TEXTO: Camila
Pontes
Foto: Otacílio
Barbosa - ALERJ
Os servidores
públicos estaduais, inativos e pensionistas poderão solicitar a alteração da
data de vencimento de suas contas de prestadores de serviços como água, luz,
gás, impostos e taxas estaduais.
É o que prevê o
projeto de lei 1.321/15, do deputado Wagner Montes - PRB (foto), que a Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira
(07/04), em segunda discussão. O texto permite que o vencimento possa ser
alterado até o décimo dia útil do mês sem acréscimo de multa ou juros.
Na
justificativa, o deputado alega que, com a mudança no calendário de pagamentos,
o objetivo é evitar prejuízos causados por juros e multas de atraso. “Muitos
servidores, inativos e pensionistas se encontram em situação difícil, visto que
as contas chegarão e os bancos não abrirão mão da cobrança de juros e multas
nos pagamentos não efetuados na data acordada anteriormente”, explica.
A proposta
seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias
úteis para decidir pela sanção ou veto.
